Escrivania de Paz do Distrito de Canasvieiras

Florianópolis/SC

SERVIÇOS

Nascimento
DOCUMENTOS:
 
  • Pais Casados:
Declaração de Nascido Vivo
RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais; 
Certidão de casamento do civil ou escritura pública de união estável.
Comparecer: o pai ou a mãe da criança.
 
  • Pais Solteiros:
Declaração de Nascido Vivo;
RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais; 
Comparecer: o pai e a mãe da criança
 
  • PRAZO PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO:
Até quarenta e cinco (45) dias após o nascimento.
 
  • LOCAL ONDE DEVERÁ SER REGISTRADO O NASCIMENTO:
No Cartório do Registro Civil da cidade de nascimento da criança, ou endereço da mãe; ou no Cartório da cidade de
residëncia dos pais (mediante apresentação de Certidão Negativa de Nascimento expedida pelo Cartório da cidade de nascimento).