Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário e poderá ser feito em qualquer tabelionato de notas, independentemente do que lavrou o ato original.
O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, sendo necessário a apresentação da Procuração pública e/ou substabelecimento.
O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública.
*PESSOA FÍSICA OUTORGANTE:
Documento de identificação RG e CPF ou CNH, em bom estado de conservação.
Informar profissão, endereço e estado civil.
*PESSOA JURÍDICA OUTORGANTE:
Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
Certidão Simplificada da JUCESC (emitida dentro de 90 dias).
Documento de identificação e CPF dos sócios administradores.
Informar profissão, endereço e estado civil.
Rodovia Tertuliano Brito Xavier, esquina com a Avenida Prof. Milton Leite da Costa, 210, sala 06
, Canasvieiras
CEP 88054-600 - Florianópolis
-SC
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